Termos de Utilização

1. Quem somos e o que é o Zuboy Pro

O Zuboy Pro é a aplicação dos motoristas da Zuboy, explorada por Kwanzub JF Digital, com sede em Luanda, Sambizanga, 12 de Julho, Mandela ("Zuboy"). Liga motoristas a clientes que pedem viagens, entregas e fretes, e a lojas que precisam de entregas, nas províncias de Luanda, Ícolo e Bengo e Bengo.

Ao criar conta, o motorista declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não deve usar a app.

2. O papel da Zuboy

A Zuboy fornece a tecnologia que liga o motorista ao cliente ou à loja, calcula o preço recomendado e regista cada serviço.

O motorista presta o transporte por conta própria, como profissional independente, com o seu veículo. Estes Termos não criam um contrato de trabalho entre o motorista e a Zuboy. O motorista é livre de aceitar ou recusar pedidos e de escolher quando fica online.

3. Quem se pode registar

• Ter 18 anos ou mais e carta de condução válida para a categoria do veículo.
• Identificar-se com um destes documentos válidos, à escolha: Bilhete de Identidade, Passaporte ou Cartão de Residente.
• Usar um veículo próprio ou autorizado pelo dono (mota, carro ou motorizada de três rodas), com matrícula, livrete e seguro obrigatório em dia.
• Dar dados verdadeiros e mantê-los actualizados.

4. Verificação da conta

Antes de activar a conta, a equipa Zuboy compara os dados com as fotografias do documento de identificação, da carta, do veículo e uma selfie. Pode pedir novas fotografias a qualquer momento, por exemplo quando um documento caduca ou o veículo muda.

Mudar de tipo de veículo, de dono ou de matrícula põe a conta outra vez em análise: deixa de receber pedidos até ser aprovada de novo.

Dados ou documentos falsos levam ao encerramento imediato da conta.

5. Conta e segurança

• A conta é pessoal e intransmissível. Quem conduz tem de ser o titular da conta.
• O motorista guarda a palavra-passe e responde pelo que for feito com a sua conta.
• Se suspeitar de uso indevido, deve mudar a palavra-passe e avisar o Apoio de imediato.
• Ao mudar a palavra-passe, as sessões abertas noutros aparelhos são terminadas.
• Quem perder o acesso recupera-o com "Esqueceu a palavra-passe?", no e-mail da conta.

6. Planos e saldo pré-pago

• Ter a conta verificada não basta para trabalhar: é preciso um plano activo (diário, 3 dias, semanal ou mensal) e saldo disponível.
• Cada serviço concluído desconta do saldo o valor indicado na app antes de aceitar.
• A compra de plano ou de saldo só fica activa depois de a Zuboy confirmar o pagamento. Um pagamento não fica confirmado só porque o motorista diz que pagou.
• Sem plano activo ou sem saldo, o motorista deixa de receber pedidos e avisos de novos pedidos.
• O saldo não é um depósito de dinheiro, não rende juros e não pode ser transferido para outra conta.
• A Zuboy pode creditar ou retirar saldo para corrigir erros, aplicar bónus ou cobrar valores devidos. Cada movimento fica no histórico, com data, valor e motivo, e o motorista pode reclamar pelo Apoio.

7. Receber e aceitar pedidos

• Só recebe pedidos quem está online, com a localização ligada, e só do tipo que o veículo faz: viagens de passageiros em mota ou carro; entregas; fretes em motorizada de três rodas.
• Antes de aceitar, o motorista vê a distância, o percurso, o preço e a forma de pagamento.
• Cada pedido só pode ser aceite por um motorista. Se outro aceitar primeiro, o pedido deixa de estar disponível.
• Aceitar um pedido é um compromisso: o motorista deve ir buscar o cliente ou a encomenda no ponto de recolha confirmado.

8. Preços, propostas e contrapropostas

• O preço recomendado é calculado pela Zuboy pela distância e pelo tipo de serviço.
• O cliente pode propor outro preço, dentro dos limites da app. O motorista pode aceitar, recusar ou propor outro valor, também dentro dos limites. O cliente escolhe a proposta que preferir. Uma proposta tem prazo e deixa de valer quando expira.
• Depois de o serviço ser aceite, o preço do percurso fica fechado. Só pode mudar se o cliente pedir para seguir além do destino combinado, e apenas pela parte acrescentada.
• O tempo de espera no ponto de recolha, quando passa do tempo grátis, é cobrado conforme a tabela mostrada na app.
• O motorista nunca pode pedir ao cliente mais do que o valor mostrado na app.

9. Pagamento pelo cliente

O cliente paga directamente ao motorista, pelo meio escolhido no pedido: dinheiro, Multicaixa Express ou transferência. A Zuboy não recebe nem guarda esse dinheiro.

No fim do serviço, o motorista confirma na app o valor recebido. Declarar valores falsos leva à suspensão da conta.

O motorista é responsável pelas suas obrigações fiscais sobre o que recebe.

10. Entregas e fretes

• O motorista confirma a recolha e a entrega na app. A entrega pode exigir fotografia ou código de confirmação.
• Deve recusar volumes proibidos por lei, perigosos, mal embalados ou maiores do que o indicado.
• Responde pelos danos ou perdas que causar enquanto a encomenda está à sua guarda, nos termos da lei.
• Nas entregas de lojas, segue as instruções do pedido e comunica com a loja pelas mensagens da app.

11. Conduta e segurança

• Cumprir o Código de Estrada e conduzir sem álcool nem drogas.
• Manter o veículo em bom estado, com documentos e seguro em dia.
• Tratar clientes e lojas com respeito, sem discriminação nem assédio.
• Usar o telefone e a morada do cliente só para o serviço em curso. É proibido contactá-lo depois por outros motivos.
• Em caso de perigo, usar o botão SOS e contactar as autoridades.

12. Localização (GPS)

Enquanto está online ou em serviço, a app regista a localização do motorista para distribuir pedidos, mostrar o percurso ao cliente, calcular distâncias e esperas e resolver reclamações.

É proibido falsificar, bloquear ou desligar a localização durante um serviço. Isso leva à suspensão da conta.

13. Mensagens e notificações

As mensagens com clientes e lojas passam pela app e só funcionam enquanto o serviço está em curso. Ficam guardadas para resolver reclamações.

A app envia notificações sobre novos pedidos, propostas aceites, pagamentos de planos e avisos da conta. O motorista pode desligá-las no telemóvel, mas sem elas pode perder pedidos.

14. Cancelamentos

Desistir de um pedido depois de aceite pode limitar o acesso a novos pedidos.

Não há penalização quando o cliente não aparece depois do tempo de espera indicado na app, ou quando o pedido traz algo proibido.

15. Avaliações

Os clientes podem avaliar cada serviço. Avaliações baixas repetidas ou reclamações graves levam a uma análise da conta, em que o motorista é ouvido.

16. Suspensão, encerramento e recuperação

• A Zuboy pode suspender ou encerrar a conta se o motorista violar estes Termos, a lei ou a segurança de clientes, sempre com indicação do motivo.
• O motorista pode responder e pedir a revisão da decisão pelo Apoio.
• O motorista pode encerrar a conta quando quiser, em Perfil → Eliminar conta (instruções também em zuboy.online/eliminar-conta). O histórico de serviços e pagamentos é guardado pelo tempo exigido por lei.

17. Responsabilidade

O motorista responde pelos danos que causar durante o serviço e pelos seguros do veículo.

A Zuboy faz o possível por manter a app disponível e segura, mas não garante funcionamento sem interrupções. Não responde por perdas indirectas, salvo quando a lei o imponha.

18. Reclamações

As reclamações são feitas pelo Apoio dentro da app (Perfil → Ajuda) · e-mail kwanzubgroup@gmail.com · telefone +244 945 248 197 (WhatsApp). A Zuboy analisa cada uma com os dados do serviço (percurso, horas, mensagens e pagamentos) e responde pelo mesmo meio.

19. Alterações a estes Termos

A Zuboy pode alterar estes Termos. As alterações importantes são avisadas na app antes de entrarem em vigor, e o motorista é convidado a aceitar a nova versão para continuar a trabalhar.

Versão 2026.10, em vigor desde 19 de Outubro de 2026.

20. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei da República de Angola. Os litígios são resolvidos pelos tribunais de Luanda, salvo regra legal em contrário.